REPERTÓRIO SOCIOCULTURAL PARA O TEMA "ENCARCERAMENTO E O PRINCÍPIO DA PESSOA HUMANA"

Aproveite agora o material de pesquisa para você desenvolver uma redação de base autoral. Pesquise e estude sobre o assunto, mas tenha o cuidado de escrever com suas palavras. No dia da prova, será só você e a prova, lembre-se!

Ideias para Argumentos

1.     Superlotação e condições degradantes:

- O sistema prisional brasileiro ultrapassa 820 mil pessoas, com unidades que chegam a 200% de ocupação;

- Isso gera insalubridade, violência, falta de assistência médica e violações sistemáticas de direitos básicos.

2.    Ausência de políticas de ressocialização:

- A pena deveria ter caráter educativo e ressocializador, mas muitas prisões funcionam como “escolas do crime”;

- A falta de acesso à educação, trabalho e saúde perpetua o ciclo de exclusão social.

3.    Desigualdade social e seletividade penal:

- A maioria dos encarcerados é jovem, negra e pobre, evidenciando um sistema seletivo que pune mais duramente os vulneráveis;

- O encarceramento em massa é reflexo de políticas públicas falhas e de um Estado punitivista.

4.    Violação do princípio constitucional da dignidade humana:

- A Constituição Federal garante esse princípio a todos, inclusive aos privados de liberdade;

- A Lei de Execução Penal (LEP) prevê direitos como cela individual, assistência à saúde, educação e trabalho — frequentemente ignorados.

 Repertórios Socioculturais

Fatores Históricos

- Código Penal de 1940: ainda vigente, reflete uma visão punitivista e ultrapassada.

- Ditadura Militar (1964–1985): intensificou a repressão e o uso da prisão como instrumento político.

- “Guerra às drogas”: política que aumentou o encarceramento de jovens periféricos, sem reduzir a violência.

Livros

- “Encarceramento em massa” – Michelle Alexander: analisa como o sistema penal nos EUA reproduz racismo estrutural.

- “Carandiru” – Drauzio Varella: relato sobre o cotidiano de um dos maiores presídios do Brasil.

- “O que é justiça?” – Hans Kelsen: para discutir o papel do direito na proteção da dignidade humana.

Filmes e Documentários

- “13th” (Netflix): mostra como o sistema prisional americano perpetua a escravidão moderna.

- “Estamira”: retrata a exclusão social e a negligência estatal.

- “Presos que menstruam” (baseado em livro de Nana Queiroz): revela a realidade das mulheres encarceradas.

Filósofos e Pensadores

- Michel Foucault – “Vigiar e Punir”, analisa como o sistema penal é uma forma de controle social.

- Norberto Bobbio – defensor dos direitos humanos como base da democracia.

- Hannah Arendt – alerta para a banalização do mal e a importância da responsabilidade ética do Estado.

Citações  Filosóficas e Sociológicas

- Michel Foucault, em Vigiar e Punir:

  “A prisão não é apenas um lugar de exclusão, mas um mecanismo de controle social.”

- Norberto Bobbio, sobre direitos humanos:

  “O problema dos direitos humanos não é fundamentá-los, mas protegê-los.”

- Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo:

  “A essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos.”

- Angela Davis, ativista e autora de “Are Prisons Obsolete?”:

  “As prisões não resolvem problemas sociais, elas os reproduzem.”

 Sugestões de citações jurídicas e Constitucionais

- Constituição Federal de 1988, artigo 1º, inciso III:

  “A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.”

- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984):

  “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.”

Sugestões Literárias e Jornalísticas

- Drauzio Varella, em Estação Carandiru:

  “A prisão é o lugar onde o Estado mostra sua face mais cruel.”

- Nana Queiroz, em Presos que Menstruam:

  “A mulher presa é punida duas vezes: pela justiça e pela negligência do sistema.”

----------

Quer orientação para desenvolver a sua redação? Assista aos vídeos a seguir.